Produção de conteúdorelevante sobre o mundotributário
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Informativos - 12.04.23
Foi publicada hoje a Solução de Consulta COSIT nº 75/2023, na qual a Receita Federal do Brasil consignou, de maneira vinculante, seu entendimento de que o pagamento, pelo usuário final, para aquisição de softwares padronizados, independentemente do meio de entrega…
Informativos - 02.01.23
No final de 2022, o Poder Executivo editou (a) o Decreto nº 11.321/2022, concedendo desconto de 50% para todas as alíquotas do AFRMM (conforme autorizado pela art. 6º, §4º da Lei nº 10.893/2004) e (b) o Decreto nº 11.322/2022, que…
Informativos - 14.09.22
A Receita Federal do Brasil editou a Instrução Normativa RFB nº 2.102/2022 para atualizar a regulamentação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), da Taxa de Utilização do Mercante (TUM) e dos procedimentos aduaneiros correlatos. As…
Informativos - 29.07.22
Informativo STF | STJInformativos - 20.05.22
Informativos - 29.04.22
Informativos - 16.12.21
A Ministra relatora apresentou voto para dar provimento ao recurso especial do contribuinte, a fim de conceder a segurança e reconhecer a ilegitimidade da inclusão do montante decorrente da contabilização do ganho obtido com o incentivo fiscal concedido pelo Estado…
O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, a fim de reconhecer a seletividade do ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação,
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