produção de conteúdorelevante sobre o mundotributário
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Informativos - 29.07.22
Informativo STF | STJInformativos - 20.05.22
Informativos - 29.04.22
Informativos - 16.12.21
A Ministra relatora apresentou voto para dar provimento ao recurso especial do contribuinte, a fim de conceder a segurança e reconhecer a ilegitimidade da inclusão do montante decorrente da contabilização do ganho obtido com o incentivo fiscal concedido pelo Estado…
O Tribunal, por maioria, deu parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, a fim de reconhecer a seletividade do ICMS incidente sobre energia elétrica e serviços de telecomunicação,
Informativos - 09.12.21
Informativos - 17.09.21
O Poder Executivo enviou à Câmara dos Deputados, na quinta-feira (16/09), o projeto de lei n. 3.203/2021, o qual apresenta um plano de redução gradual de incentivos e benefícios federais de natureza tributária. O projeto foi enviado para atender…
