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Podcasts - 19.07.22

#12 | Retrospectiva: STF no 1º semestre de 2022

Retrospectiva e Perspectivas - 11.07.22

Retrospectiva e Perspectivas, s,p, – 1ª edição

Memorandos - 06.07.22

Ministério Público se manifesta de forma favorável à exclusão do ICMS-ST, no regime de substituição tributária progressiva, da base de cálculo do PIS/COFINS

No dia 04/07/2022, o Ministério Público Federal apresentou parecer nos autos do Recurso Especial nº 1.958.265, representativo do Tema Repetitivo 1125, por meio do qual o STJ definirá se é possível, ou não, excluir o valor correspondente ao ICMS-ST da…

Memorandos - 05.07.22

Terço Constitucional de Férias (Tema nº 985/STF): possível modulação de efeitos tem julgamento marcado para 31/8/2022

Foi incluído na pauta do Plenário do STF de 31/8/2022 (quarta-feira) o julgamento de seis embargos de declaração opostos no Tema nº 985/STF (RE 1.072.485). O STF, ao analisar o mérito do tema, em agosto de 2020, considerou ser legítima…

Memorandos - 24.06.22

LC nº 194/22 – Sancionada LC que prevê a essencialidade dos combustíveis, energia elétrica, comunicações e do transporte coletivo para fins tributários

Nessa quinta-feira (23/6), foi publicada a Lei Complementar nº 194/22, fruto da conversão do projeto de lei complementar (PLP) nº 18/22, a qual o Código Tributário Nacional e a Lei Complementar nº 87/96 (Lei Kandir) para considerar bens e serviços…

Memorandos - 22.06.22

LEI Nº 14.375/2022 – ALTERAÇÕES NA LEI DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA

MEMORANDO – LEI Nº 14.375/2022 – ALTERAÇÕES NA LEI DE TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA TRAZEM RELEVANTES BENEFÍCIOS AOS CONTRIBUINTES Nesta terça-feira, 21 de julho, foi sancionada a Lei nº 14.375/2022, fruto da conversão da Medida Provisória 1.090/2021, relativa à renegociação de dívidas…

Memorandos - 22.06.22

Ilegalidade da revogação antecipada do benefício previsto na Lei do Bem

2ª Turma do STJ externa posicionamento favorável referente à ilegalidade da revogação antecipada do benefício previsto na Lei do Bem Na sessão de ontem, 21/06/2022, a Segunda Turma do STJ julgou o Recurso Especial nº 1.987.675, em que se discute…

Memorandos - 21.06.22

STF assegura manutenção de créditos vinculados de PIS/COFINS aos adquirentes finais de combustíveis

Nesta terça-feira (21/6), o Plenário do STF, à unanimidade, referendou a medida cautelar, concedida monocraticamente pelo Relator, Ministro Dias Toffoli, nos autos da ADI 7181. Referida ação declaratória, de autoria da Confederação Nacional do Transporte (CNT), tem por objetivo suspender…

Memorandos - 14.06.22

STF decide que é válido voto de ministro aposentado em Plenário Virtual, mesmo após pedido de destaque

Em sessão do Plenário do STF realizada na última quinta-feira (09/06), o Ministro Alexandre de Moraes apresentou Questão de Ordem que reflete em vários julgamentos destacados do Plenário Virtual. Em síntese, foi questionada qual seria a validade daqueles votos apresentados…