produção de conteúdorelevante sobre o mundotributário
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Memorandos - 26.11.20
O projeto de Lei 2.735/20 prevê um novo Programa Extraordinário de Regularização Tributária em decorrência do estado de calamidade pública (PERT/Covid-19), nos moldes do Refis, e é voltado para empresas e pessoas físicas em débito com a Receita Federal ou…
Memorandos - 18.11.20
Oportunidade de aproveitamento de créditos de verbas pagas a Sindicato para contratação de trabalhadores avulsos Na forma da Lei nº 12.023/2009, o Sindicato da respectiva categoria de trabalhadores avulsos é o responsável pela intermediação na contratação desses trabalhadores em…
Memorandos - 06.11.20
Na data de 04/11/2020, o Congresso Nacional analisou e derrubou pontos do Veto nº 26/2020, aposto ao Projeto de Lei de Conversão nº 15/2020, relacionado à Medida Provisória nº 936/2020, posteriormente convertida na Lei nº 14.020/2020, que impediam a manutenção…
Memorandos - 03.11.20
Em 25/09/2020, o Senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG) apresentou o Projeto de Lei – PL nº 4728/2020 com o objetivo de reabrir o prazo para adesão ao PERT. Entre as justificativas do Senador para a apresentação do projeto está a pandemia…
Memorandos - 30.10.20
Em reunião ocorrida em 29/10/2020, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) deliberou pela prorrogação do prazo de vigência dos Convênios ICMS nºs 52/91 e 100/97 para 31/03/2021. Referidos Convênios são muito relevantes para o setor da Agroindústria, pois…
Memorandos - 27.10.20
Memorandos - 22.10.20
Memorandos - 21.10.20
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