A nova edição do nosso e-book reúne duas análises complementares sobre o atual momento do sistema tributário brasileiro.
De um lado, o material aborda o princípio da neutralidade, introduzido pela EC nº 132/2023 e regulamentado pela LC nº 214/2025, explorando seus limites e os desafios de aplicação em um sistema que ainda convive com exceções e mecanismos de indução econômica.
De outro, traz um panorama das principais atualizações normativas no âmbito da Reforma Tributária, com foco nas medidas recentes que impactam a implementação do novo modelo de tributação do consumo.
