Como a nova sistemática de benefícios fiscais impacta a Reforma Tributária?
A edição de maio do nosso e-book sobre a Reforma Tributária analisa as mudanças no tratamento dos benefícios fiscais após a EC nº 132/2023 e as Leis Complementares nº 214/2025 e nº 224/2025.
O material aborda a nova lógica de regimes diferenciados, imunidades e incentivos fiscais no contexto do IBS e da CBS, além da redução gradual dos benefícios tributários federais e seus impactos para empresas e contribuintes.
Esta edição também reúne atualizações normativas relevantes, incluindo orientações da Receita Federal sobre a operacionalização das reduções de benefícios fiscais e mudanças técnicas relacionadas à implementação do novo sistema tributário.
