Quem vai julgar o quê no novo contencioso tributário?
A edição de dezembro do nosso e-book sobre a Reforma Tributária já está disponível. O tema desta vez é um dos pontos mais sensíveis da transição para o IBS e a CBS: a definição da competência judicial para resolver os litígios tributários.
Nosso time analisa as três principais propostas em discussão: foro único nacional, ente único por porte do contribuinte e foro do domicílio do contribuinte, assim como os impactos de cada modelo na segurança jurídica, na isonomia e na gestão dos conflitos.
Além disso, o material traz um quadro comparativo com os prós e contras de cada alternativa, facilitando a visualização dos desafios práticos que o novo sistema pode trazer para contribuintes, procuradorias e o próprio Judiciário.
