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STJ tem um voto favorável pela possibilidade de creditamento de ICMS na aquisição de produtos intermediários

Foi suspenso ontem (14/06) o julgamento do EAREsp nº 1775781, com um voto favorável proferida pela Relatora, Ministra Regina Helena Costa, que concluiu ser cabível o creditamento referente à aquisição de:

(i) materiais empregados no processo produtivo; e

(ii) produtos intermediários, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa.
Em seguida, pediu vista o Ministro Herman Benjamin, no que foi suspenso o julgamento, o qual ainda não tem previsão de retorno à pauta.

Voto da Relatora – Essencialidade x Relevância

Em sua fundamentação, a Relatora explicou que o critério da essencialidade descreve o item do qual depende o produto ou serviço, constituindo elemento inseparável do processo produtivo de modo que a sua falta lhe privará de qualidade, quantidade e/ou suficiência.

Por sua vez, a relevância é identificável no item cuja finalidade, embora não indispensável à elaboração do próprio produto, ou à prestação do serviço, integre o processo de produção.

Concluiu que, sendo um insumo mercadoria indispensável à atividade da empresa, consequência disso é que a soma decorrente dessa aquisição constitui crédito dedutível na operação seguinte.

Com base nisso, a Relatora criticou o atributo eleito como distintivo pelo Fisco (desgaste gradual), chamando-o de insuficiente para desqualificar a essencialidade do produto intermediário diante do processo produtivo.

Portanto, segundo a Relatora, a Lei Kandir não sujeita à restrição temporal do art. 33, I, o aproveitamento dos créditos de ICMS referentes à aquisição de materiais utilizados no processo produtivo, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente na hipótese de comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa.

Além disso, entendeu que esse dispositivo da Lei Kandir deve ser interpretado de maneira restrita para não ampliar a regra limitante do direito dos contribuintes ao exercício ao creditamento quanto ao material diretamente utilizado em suas atividades econômicas.

Concluiu, por fim, ser cabível o creditamento referente à aquisição de materiais empregados no processo produtivo, produtos intermediários, inclusive os consumidos ou desgastados gradativamente, desde que comprovada a necessidade de sua utilização para a realização do objeto social da empresa.

Perspectivas

Trata-se de importante julgamento, sobretudo considerando que o seu resultado poderá impactar diretamente em todos os processos no STJ que discutem a matéria.

O escritório schneider, pugliese, está acompanhando a temática de perto, e permanece à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas acerca das repercussões do julgamento em análise, bem como avaliar as possibilidades de êxito, nas esferas judicial e administrativa, para o creditamento de ICMS referente à aquisição de produtos intermediários.

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