Foram publicados os Decretos Estaduais nº 69.207 e 69.208 no início de dezembro de 2024, seguidos pelos Decretos nº 69.268 e 69.269 no Diário Oficial do Estado de São Paulo em 30/12/2024. Esses decretos prorrogam diversos benefícios fiscais até 31/12/2026. Confira a lista abaixo:

É oportuno avaliar cuidadosamente as condições para a fruição dos benefícios, inclusive no que concerne à manutenção de crédito de ICMS. Também recomendamos a adequação de seus sistemas contábeis e tributários para refletir corretamente os incentivos aplicáveis e a elaboração de um planejamento financeiro que considere os impactos positivos dessas medidas até 2026.

O Schneider Pugliese permanece à disposição para auxiliar na implementação dessas medidas, garantindo que sua empresa aproveite ao máximo as oportunidades tributárias oferecidas pelas renovações recentes.