A nova cara do contencioso tributário: o que muda com o IBS?
A edição de outubro do nosso e-book sobre a Reforma Tributária já está no ar. Nesta edição, o foco é o contencioso administrativo do IBS: um tema que promete transformar a forma como contribuintes e entes federados lidam com litígios fiscais.
Você vai entender como o PLP nº 108/2024 propõe um modelo de processo administrativo mais simples, digital e uniforme, com estrutura de julgamento própria e novos princípios que garantem mais transparência e segurança jurídica.
No material, nosso time analisa os avanços, os desafios e os pontos de atenção da proposta, e ainda destaca como o novo sistema vai impactar a prática tributária no Brasil.
