produção de conteúdorelevante sobre o mundotributário
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Informativos - 12.07.21
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Parecer SEI nº 10177/2021/ME, explicitando alguns aspectos relacionados ao Edital nº 11/2021, que se refere à Transação no Contencioso Tributário para débitos decorrentes de contribuições previdenciárias e destinadas a terceiros incidentes sobre a…
Informativos - 25.06.21
A equipe econômica do Governo Federal apresentou, nesta sexta-feira, nova fase da sua proposta para reforma da tributação federal. O texto prevê modificações no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas, com alterações também da tributação do IR…
Informativos - 27.05.21
No dia 27/05/2021, foi publicada a Lei Municipal nº 17.557/2021 que, entre outras medidas, instituiu o novo Programa de Parcelamento Incentivado – PPI/2021 para facilitar a regularização de débitos tributários com o Município de São Paulo, em razão de fatos…
Informativos - 15.04.21
O Supremo Tribunal Federal (“STF”) incluiu o Recurso Extraordinário nº 855.649, de relatoria do Ministro Marco Aurélio, na pauta de julgamento virtual, a ser realizada entre os dias 23/04/2021 a 30/04/2021. O recurso em questão é representativo de tema…
Informativos - 20.02.19
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