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Memorandos - 24.03.20

STF – Alteração de pauta de julgamento do dia 01/04/2020 – Modulação de efeitos e cálculo na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Memorandos - 24.03.20

Aprovação da MP nº 899/2019 pelo Senado

Memorandos - 17.03.20

STF – Alteração de pauta de julgamento do dia 18/03/2020 – Tributação incidente sobre programas de computador

Memorandos - 12.03.20

Comissão Mista de Reforma Tributária – Abordagem Internacional

Memorandos - 11.03.20

Superior Tribunal de Justiça entende que as despesas de capatazia integram a base de cálculo dos tributos aduaneiros

Memorandos - 11.03.20

Superior Tribunal de Justiça retomará análise da inclusão das despesas com capatazia na base dos tributos aduaneiros

Memorandos - 05.03.20

Comissão Mista da Reforma Tributária dá início aos trabalhos para unificação dos textos das PECs n. 45/2019 e 110/2019

Memorandos - 27.02.20

STF – Para o mês de março, estão previstos para julgamento do Pleno teses relevantes de ISS e ICMS

Memorandos - 27.02.20

STJ – Primeira Turma reafirma o entendimento de que a base de cálculo das Contribuições devidas a Terceiros deve observar o limite de 20 salários mínimos