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Memorandos - 14.04.20

Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprova o Projeto de Lei nº 2.023/2020, o qual transfere a responsabilidade pelo pagamento de ICMS devido em transações realizadas pela internet

Memorandos - 13.04.20

Créditos Presumidos para Instituições Financeiras – Conversão em Caixa de Ativos Fiscais Decorrentes de Diferenças Temporárias – Lei nº 12.838/2013

Memorandos - 07.04.20

STF – Para o mês de abril, estão previstos julgamentos de teses relevantes de direito tributário, dentre eles o leading case de coisa julgada nas relações de trato continuado

Memorandos - 25.03.20

STF – Alteração de pauta de julgamento – Incidência de Contribuição Previdenciária sobre os valores pagos a título de salário-maternidade

Memorandos - 24.03.20

STF – Alteração de pauta de julgamento do dia 01/04/2020 – Modulação de efeitos e cálculo na exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS

Memorandos - 24.03.20

Aprovação da MP nº 899/2019 pelo Senado

Memorandos - 17.03.20

STF – Alteração de pauta de julgamento do dia 18/03/2020 – Tributação incidente sobre programas de computador

Memorandos - 12.03.20

Comissão Mista de Reforma Tributária – Abordagem Internacional

Memorandos - 11.03.20

Superior Tribunal de Justiça entende que as despesas de capatazia integram a base de cálculo dos tributos aduaneiros