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Memorandos - 22.10.20

Portaria CARF nº 22.564/2020 – Amplia a competência da 2ª Turma da CSRF temporariamente

Memorandos - 21.10.20

ICMS/ST – STF declara inconstitucional o regime paulista para operações com energia elétrica no mercado livre

Memorandos - 21.10.20

Lei Estadual Paulista aborda importantes questões de Direito Tributário: benefícios fiscais, transação tributária e redução do contencioso

Memorandos - 24.09.20

Lei Complementar regulamenta o recolhimento do ISS ao Município do tomador de serviços relacionados a relevantes setores da economia

Memorandos - 15.09.20

STJ entende que fenômenos físicos não interferem na base de cálculo do ICMS

Memorandos - 09.09.20

ICMS – PRORROGAÇÃO DA ISENÇÃO PARA EQUIPAMENTOS E INSUMOS MÉDICOS

Memorandos - 01.09.20

SP – Decreto Estadual nº 65.156/2020 – Extinção de benefícios do ICMS

Memorandos - 31.08.20

Portaria RFB nº 4.261/2020 – Revogada Portaria que previa a suspensão de prazos no âmbito da RFB

Memorandos - 25.08.20

RESOLUÇÃO CMN n°4.841 – Aumento do valor mínimo para a declaração anual de Capitais Brasileiros no Exterior (DCBE)