produção de conteúdorelevante sobre o mundotributário
Para ter acesso, é preciso baixar o programa Adobe Reader. Clique aqui e tenha acesso ao programa.
Memorandos - 11.11.22
O Ministro Gilmar Mendes pediu vista, na manhã desta sexta-feira (11/11), do julgamento das ADIs nºs 7066, 7070 e 7078, as quais questionam o art. 3º e a produção de efeitos da Lei Complementar nº 190/2022, que altera a LC…
Memorandos - 09.11.22
Câmara aprova projeto que cria o Código de Defesa do Contribuinte – A matéria segue ao Senado Federal O Plenário da Câmara aprovou, ontem (8/11), o projeto de lei complementar (PLP) n. 17/2022 que cria o Código de Defesa do…
Memorandos - 26.10.22
A 1ª Seção do STJ, na sessão desta tarde (26/10), suspendeu, com um voto favorável ao contribuinte, o julgamento dos recursos especiais repetitivos relativos ao Tema 1008/STJ, no qual se discute a inclusão do ICMS nas bases de cálculo do…
Memorandos - 24.10.22
I Jornada de Direito Tributário aprova 12 enunciados – Responsabilização tributária e garantia em execução são destaques Foi encerrada, no dia 21/10 (sexta-feira), a I Jornada de Direito Tributário, com a aprovação em sessão plenária de 12 enunciados pelos membros…
Memorandos - 18.10.22
A 2ª Turma do STJ, em sessão virtual realizada no começo de outubro, acolheu à unanimidade os embargos de declaração do contribuinte, opostos nos autos do Recurso Especial nº 1.968.755, para esclarecer obscuridade no acórdão de julgamento em que a…
Memorandos - 17.10.22
O Conselho da Justiça Federal (CJF) promoverá, nos dias 20 e 21 de outubro, a I Jornada de Direito Tributário, com a finalidade de proporcionar condições ao delineamento de posições interpretativas sobre o Direito Tributário, adequando-as às inovações legislativas, doutrinárias…
Memorandos - 13.10.22
ZFM –ICMS SP – Créditos seguem passíveis de questionamento – Estado de São Paulo não ratifica Convênio ICMS 131/2022 por meio do Decreto nº 67.161/2022 Como forma de demonstrar inconformidade no reconhecimento dos créditos de ICMS de mercadorias advindas da…
Memorandos - 07.10.22
Em 07/10/2022 foi publicada a Portaria PGFN nº 8.798/2022, responsável por disciplinar o Programa de Quitação Antecipada de Transações e Inscrições da Dívida Ativa da União da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (QuitaPGFN), responsável pela implementação de medidas excepcionais para regularização…
Memorandos - 29.09.22
Efeitos da publicação do Convênio ICMS n° 131/2022 na ZFM CONFAZ reconhece ser incabível a exigência de convênio como forma de garantir a legitimidade dos benefícios concedidos no âmbito da Zona Franca de Manaus e dos respectivos créditos de ICMS…
Barra de acessibilidade