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Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - 26.04.22

Notas Carf – Edição 149

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - 20.04.22

Notas CARF – edição 148

Notas Tributárias do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - 15.02.22

NOTAS CARF – Edição 147

Artigo - 17.09.25

DISPONÍVEL NO YOUTUBE! Manhã Tributária S-P: Reforma em Debate

Artigo - 01.10.24

ICMS pago a maior em base presumida: repetição de indébito ou mero ressarcimento?

Artigo - 01.10.24

Impactos da Reforma Tributária nos Planejamentos Sucessórios

Informativo STF | STJ - 06.03.26

Informativo | STF e STJ | 06.03 a 13.03

Informativo STF | STJ - 27.02.26

Informativo | 27.02 a 06.03

Informativo STF | STJ - 20.02.26

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Memorandos - 27.02.26

STF fixa a Selic como limite para atualização de tributos municipais (Tema 1.217)

Memorandos - 27.02.26

Nova IN nº 2.307/2026 modifica tratamento das entidades sem fins lucrativos na redução de incentivos fiscais

Memorandos - 24.02.26

Fundo de Compensação de Benefícios Fiscais ou Financeiros-Fiscais do ICMS

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