O Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instituiu grupo de trabalho para analisar e debater a PEC 45/2019, que trata sobre a Reforma Tributária.

Trata-se de uma das principais propostas de Reforma Tributária, a qual propõe a unificação de três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS) e cria o Imposto sobre bens e serviços (IBS).

A expectativa, com a proposição, é de simplificar a cobrança e o recolhimento dos impostos, de forma a impulsionar a economia.

O grupo terá a duração de 90 dias, prorrogáveis por mais 90, e será coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e relatado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).

A composição é formada por 12 deputados, além do coordenador e do relator: Saullo Vianna (União-AM), Mauro Benavides Filho (PDT-CE), Glaustin da Fokus (PSC-GO), Newton Cardoso Junior (MDB-MG), Ivan Valente (PSOL-SP), Jonas Donizette (PSB-SP), Sidney (PSD-AM), Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), Vitor Lippi (PSDB-SP) e Adail Filho (Republicanos-AM).

O relator do grupo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), também foi o relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, por meio da qual foram realizadas audiências públicas e construído um relatório da Reforma Tributária. A comissão encerrou seus trabalhos na última legislatura.

Nos termos do ato que instituiu o grupo, para fins de qualificar as discussões, há a possibilidade de realização de audiências públicas, inclusive com profissionais e juristas especialistas no tema do estudo.

O tema é uma das prioridades em 2023 e a criação do grupo representa uma grande oportunidade de ampliar os debates e de aproximar os contribuintes das discussões.

Nesse contexto, o schneider, pugliese, está à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas acerca do assunto, bem como avaliar eventual contribuição aos trabalhos legislativos.