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Benefícios fiscais renovados no estado de São Paulo

No início de Janeiro, o estado de São Paulo publicou os Decretos nº 69.291/2025, 69.292/2025, 69.293/2025 e 69.304/2025, trazendo a renovação de diversos benefícios fiscais, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

Com essas publicações, a maior parte dos incentivos fiscais que estavam programados para encerrar em 31 de dezembro de 2024 teve sua vigência diretamente renovada até 2026. Já os benefícios prorrogados apenas para o ano fiscal de 2025 demandam atenção dos setores afetados, que deverão acompanhar o andamento das discussões para sua renovação no próximo exercício fiscal.

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