Na última sexta-feira, 09/01, o Supremo Tribunal Federal incluiu na pauta do Plenário presencial processos de grande relevância tributária, quais sejam:
- Tema 843 – Sessão do dia 25/02: Possibilidade de exclusão da base de cálculo do PIS e da COFINS dos valores correspondentes a créditos presumidos de ICMS decorrentes de incentivos fiscais concedidos pelos Estados e pelo Distrito Federal.
- Tema 118 – Data: 25/02: Discute-se a constitucionalidade, ou não, da inclusão do ISS na base de cálculo do PIS e da COFINS.
- ADI 4395 – Data: 04/02: Contribuição social ao Funrural do produtor rural pessoa física sobre a receita bruta proveniente da comercialização da sua produção.
- ADI 7716 – Data 12/02: Discute-se a exigência do adicional de ICMS relativo ao FUNCEP/PB (Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba) em relação aos serviços de telecomunicações.
O Schneider Pugliese permanece à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais, bem como para a avaliação dos impactos específicos dos leading cases.
