Tema 1.373/STJ confirmado na pauta da 1ªSeção do dia 8/10
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça definirá se o IPI não recuperável, incidente sobre a operação de entrada, integra a base de cálculo dos créditos da contribuição ao PIS/Pasep e da Cofins.
Referida controvérsia foi afetada ao Tema 1.373, o qual consta na pauta de julgamentos da 1ª Seção do dia 8/10/2025.
Considerando a possibilidade de modulação de efeitos da decisão em caso de reconhecimento da possibilidade de creditamento, recomenda-se o ajuizamento de medida judicial antes da data do julgamento do Tema.
O Schneider Pugliese está atuando ativamente no repetitivo e está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.
