05 a 12 de outubro de 2026
A agenda tributária dos Tribunais Superiores traz, nesta semana, discussões sobre créditos presumidos de ICMS na base do PIS e da Cofins, multa por distribuição de lucros, correção de depósitos judiciais e creditamento de ICMS relacionado à frota própria.
Confira os principais temas acompanhados pela equipe do Schneider Pugliese em Brasília.
O STF retoma, em 7 de outubro, o julgamento do Tema 843, que discute a inclusão dos créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins.
O julgamento foi iniciado em sessão presencial em 1º de outubro e suspenso após as sustentações orais, sem novos votos. A discussão havia começado anteriormente no Plenário Virtual, com placar de 6 a 5 favorável aos contribuintes.
Por que acompanhar: o julgamento definirá o tratamento dos créditos presumidos de ICMS para fins de incidência do PIS e da Cofins, com potencial impacto para contribuintes que usufruem desses incentivos.
O STF estabeleceu limites para a aplicação de multa pela distribuição de bonificações ou participação nos lucros por empresas com débitos tributários.
A Corte definiu que a penalidade somente poderá incidir quando, cumulativamente, o crédito tributário estiver definitivamente constituído e inscrito em dívida ativa da União, sua exigibilidade não estiver suspensa e o débito não estiver garantido.
Por que é relevante: a decisão delimita as situações em que a penalidade pode ser aplicada e afasta sua incidência quando o débito estiver com a exigibilidade suspensa ou devidamente garantido.
Também em 7 de outubro, o STF deverá analisar se a correção monetária dos depósitos judiciais deve incluir os expurgos inflacionários.
Por que acompanhar: a definição da tese poderá impactar o valor a ser levantado por contribuintes que realizaram depósitos judiciais em ações tributárias.
A Primeira Seção analisa a possível afetação ao rito dos recursos repetitivos da controvérsia sobre o direito ao creditamento de ICMS na aquisição de combustíveis, lubrificantes, pneus e peças de reposição utilizados em frota própria para o transporte de mercadorias, quando necessários à atividade-fim.
O julgamento está previsto para se encerrar em 7 de outubro.
Por que acompanhar: caso a controvérsia seja afetada, o STJ poderá estabelecer precedente qualificado sobre o creditamento de ICMS nesses insumos, com impacto especialmente para empresas que utilizam frota própria em suas atividades.
A equipe do Schneider Pugliese em Brasília monitora continuamente as pautas, os julgamentos e as movimentações dos Tribunais Superiores com potencial de impacto tributário para empresas e contribuintes.
Para saber mais sobre esses e outros temas ou sobre o acompanhamento setorial personalizado, entre em contato com nossa equipe.
